O responsável pela recolha e tratamento dos seus dados pessoais será a empresa da PONTOLAB que lhe presta o serviço ou fornece o produto e que nesse âmbito decide quais os dados recolhidos, meios de tratamento e finalidades para que os dados são usados.

Estas são as circunstâncias em que tratamos dos seus dados pessoais:

Consentimento

Quando tiver o seu consentimento expresso – por escrito, oralmente ou através da validação de uma opção – e prévio e se esse consentimento for livre, informado, específico e inequívoco. São exemplos, o seu consentimento para a PONTOLAB analisar a utilização dos serviços e produtos e fazer recomendações ou enviar mensagens de marketing, para utilizar os seus dados de identificação ou de utilização de serviços para envio de mensagens de marketing da PONTOLAB, o seu consentimento para que possamos utilizar as informações de atendimento para melhoria da nossa qualidade de serviço;

ou

Execução de contrato e diligências pré-contratuais

Quando o tratamento de dados pessoais seja necessário para a celebração, execução e gestão do contrato celebrado com a PONTOLAB, como por exemplo para a preparação de uma proposta de produtos e/ou serviços para a gestão de contactos, informações e pedidos, para a gestão de faturação, cobrança e pagamentos;

ou

Cumprimento de obrigação legal

Quando o tratamento de dados pessoais seja necessário para cumprir uma obrigação legal a que a PONTOLAB esteja sujeito, como por exemplo a comunicação de dados de identificação a entidades policiais, judiciais, fiscais ou reguladoras;

ou

Interesse legítimo

Quando o tratamento de dados pessoais corresponda a um interesse legítimo da PONTOLAB ou de terceiros, como por exemplo o tratamento de dados para, melhoria de qualidade de serviço, a deteção de fraude e proteção de receita e quando os nossos motivos para a sua utilização devam prevalecer sobre os seus direitos de proteção de dados;

Por quanto tempo tratamos os seus Dados Pessoais?

Os seus dados pessoais são tratados pela PONTOLAB apenas pelo período de tempo necessário para a realização da finalidade definida ou, consoante o que for aplicável, até que exerça o seu direito de oposição, direito a ser esquecido ou retire o consentimento.
Depois de decorrido o respetivo período de conservação, a PONTOLAB eliminará ou anonimizará os dados sempre que os mesmos não devam ser conservados para finalidade distinta que possa subsistir.

Para que finalidades tratamos os seus Dados Pessoais?

Como recolhemos os seus dados pessoais?
Recolhemos os dados pessoais mediante o seu consentimento quando adquire produtos ou serviços da PONTOLAB, quando descarrega ou utiliza e-books, quizzes, sessões ofertas, produtos, serviços e aplicações da PONTOLAB ou quando participa em estudos de mercado.
A recolha pode ser feita oralmente, por escrito ou através do website da PONTOLAB.
Mas a sua informação pessoal pode também ser recolhida a partir de fontes acessíveis ao público ou outras fontes.

Como é feita a recolha indireta dos seus dados pessoais?
A PONTOLAB poderá recolher dados pessoais junto de entidades privadas que mantêm informação relevante sobre o crédito dos titulares dos dados pessoais, desde que essas bases respeitem as regras de proteção de dados aplicáveis.

A PONTOLAB poderá também aceder, recolher ou confirmar dados pessoais em sites da Administração Pública e de entidades privadas, designadamente, para confirmar a exatidão dos seus dados de identificação e de contacto.
Outra informação relevante sobre risco de crédito ou sobre identificação e dados de contacto, para gestão de cobranças, deteção de fraude e proteção de receita.

Quais os seus direitos?

Consulte em baixo os seus direitos e o detalhe do que se salvaguarda em cada um.

Direito de acesso

Direito a obter a confirmação de quais são os seus dados pessoais que são tratados e informação sobre os mesmos, como por exemplo, quais as finalidades do tratamento, quais os prazos de conservação, entre outros. Direito a ver ou obter cópia, por exemplo das faturas, dos acordos escritos ou dos pedidos de suporte que efetuou.

Direito de retificação

Direito de solicitar a retificação dos seus dados pessoais que se encontrem inexatos ou solicitar que os dados pessoais incompletos sejam completados, como por exemplo a morada, o NIF, o email, os contactos telefónicos, ou outros.

Direito ao apagamento dos dados ou “direito a ser esquecido”

Direito de obter o apagamento dos seus dados pessoais, desde que não se verifiquem fundamentos válidos para a sua conservação, como por exemplo os casos em que a PONTOLAB tem de conservar os dados para cumprir uma obrigação legal de preservação para investigação, deteção e repressão de crimes ou porque se encontra em curso um processo judicial.

Direito à portabilidade

Direito de receber os dados que nos forneceu em formato digital de uso corrente e de leitura automática ou de solicitar a transmissão direta dos seus dados para outra entidade que passe a ser o novo responsável pelos seus dados pessoais, como por exemplo, receber as suas faturas ou transmitir os seus contactos para o novo responsável, mas neste caso apenas se for tecnicamente possível.

Direito a retirar o consentimento ou direito de oposição

Direito de se opor ou retirar o seu consentimento, a qualquer momento a um tratamento de dados, como por exemplo no caso de tratamento de dados para fins de marketing, desde que não se verifiquem interesses legítimos que prevalecem sobre os seus interesses, direitos e liberdades, como por exemplo de defesa de um direito num processo judicial.

Direito de limitação

- Direito a solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais, sob a forma de:
Suspensão do tratamento

- Limitação do âmbito do tratamento a certas categorias de dados ou finalidades de tratamento.

Direito a reclamar

Direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo, a CNPD, para além da empresa ou do DPO.

Como pode exercer os seus direitos?

O exercício dos direitos é gratuito, exceto se se tratar de um pedido manifestamente infundado ou excessivo, caso em que poderá ser cobrada uma taxa razoável tendo em conta os custos.

As informações devem ser prestadas por escrito, mas, se o solicitar, podem ser prestadas oralmente.

Neste caso, a PONTOLAB deve verificar a sua identidade por outros meios que não orais.
A resposta aos pedidos deverá ser prestada no prazo máximo de 30 dias, salvo se for um pedido especialmente complexo.

Exerça os seus direitos através dos seguintes endereços:

Carta para a PONTOLAB

Quarteirão das Artes, R. Conde Ferreira 3 Sala 4,

2804-521 Almada

Mail: hello@pontolab.pt

Em que circunstâncias existe comunicação dos seus dados pessoais a outras entidades, subcontratantes ou terceiros?
Os seus dados podem ser transmitidos a subcontratantes para que estes os tratem em nome e por conta da PONTOLAB. Neste caso a PONTOLAB tomará as medidas contratuais necessárias para garantir que os subcontratantes respeitam e protegem os dados pessoais do titular.

Os dados podem também ser transmitidos a terceiros – entidades distintas da PONTOLAB ou dos subcontratantes – como por exemplo empresas com quem a PONTOLAB desenvolva parcerias, no caso de o titular ter consentido – ou entidades a quem os dados tenham de ser comunicados por força da lei, como a autoridade tributária.

Em que circunstâncias a PONTOLAB transfere os seus dados para um país terceiro?

A PONTOLAB pode ter de transferir os seus dados pessoais para um país terceiro fora do espaço da União Europeia e que não integre a lista de países que a UE já considerou reunirem níveis de proteção dos dados pessoais adequados. Nesses casos, a PONTOLAB assegurará que as transferências de dados se realizam no estrito cumprimento das normas legais aplicáveis.

A PONTOLAB tem implementadas as medidas lógicas, físicas, organizativas e de segurança adequadas, necessárias e suficientes para proteger os seus dados pessoais contra a destruição, a perda, a alteração, a difusão, o acesso não autorizados ou qualquer outra forma de tratamento acidental ou ilícito.

A PONTOLAB tem implementado:

Sobre a utilização e o tratamento de dados pessoais de websites da PONTOLAB, não deixe de consultar as regras sobre utilização de cookies nos respetivos websites.

Os websites, os produtos ou as aplicações da PONTOLAB podem conter links para websites, produtos ou serviços de terceiros, que não têm qualquer relação com o a PONTOLAB ou que não são abrangidos por esta Política de Privacidade.

A recolha ou o tratamento dos dados pessoais solicitados por esses terceiros é da sua exclusiva responsabilidade, não podendo a PONTOLAB ser responsabilizada, em qualquer circunstância, pelo conteúdo, pela exatidão, veracidade ou legitimidade desses websites ou pela má utilização dos dados recolhidos ou tratados por intermédio dos mesmos.

Alertamos os Clientes e Utilizadores da PONTOLAB para este facto e para a necessidade de, antes de utilizarem os websites, produtos ou aplicações, lerem e aceitarem as regras relativas ao tratamento de dados pessoais definidos por esses terceiros.

A PONTOLAB aconselha prudência na exposição dos seus dados pessoais e na circulação desses dados pela internet, atos que são da total responsabilidade do cliente, uma vez que esses dados não estão totalmente protegidos contra eventuais violações, a adoção de medidas de segurança complementares, incluindo a manutenção de equipamentos (PCs, tablets ou telemóveis) e programas devidamente atualizados e configurados com firewalls e proteção contra software malicioso (e.g., antivírus), a não navegação em sites de reputação duvidosa ou para os quais não tenha as devidas garantias de autenticidade, a proteção física dos seus equipamentos e evitar colocar credenciais de acesso em computadores de acesso público (e.g., cibercafés, hotéis, etc.) e a utilização de passwords fortes e diferenciadas consoante cada serviço ou website.

Esta declaração de privacidade foi preparada com base em disposições de múltiplas legislações, incluindo o art. 13/14 do Regulamento (UE) 2016/679 (Regulamento Geral de Proteção de Dados).

Esta política de privacidade refere-se apenas a este site, se não indicado de outra forma neste documento.

Mais detalhes sobre a recolha ou processamento de dados pessoais podem ser solicitados ao Proprietário a qualquer momento.